Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Restaurante não é responsável por celular furtado de cliente

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial

Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Denunciado por crime de calúnia no ambiente de trabalho pede habeas corpus no STF

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Mantido inquérito contra donos de hospital em Uberlândia

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Turma Nacional defere pedido de auxílio-acidente cumulado com aposentadoria

Esposa pode ter aposentadoria rural, mesmo sendo marido trabalhador urbano, reconhece Turma Nacional

Questão de Direito Processual do Trabalho

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

EC 45/2004. Ampliação da competência material da justiça do trabalho. Manutenção da competência hierárquica dos Tribunais.

Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

Recurso ordinário interposto pela reclamada. Instrumento de mandato sem qualificação e identificação do outorgante.

Prescreve o art. 654, § 1º., do Código Civil de 2002, que "O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos".

Recurso ordinário. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não-concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Validade.

'É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (artigo 71 da CLT e artigo 7º, XXII, da CF/88), infenso à negociação coletiva".

Hipóteses do Inciso VII do Artigo 585 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário

Apelação criminal. Falta de habilitação. Perigo de dano concreto não comprovado. Art. 309 CTB. Sentença absolutória.

Falecendo provas concretas e seguras acerca do perigo de dano concreto à segurança viária gerado pela ação do acusado, impositiva a sua absolvição.

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Falta de energia em festa de casamento.

Demora no restabelecimento.